🔒 Política de Proteção de Dados — LGPD

1. Identificação do Controlador

A Cibertech Telecomunicacoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.987.640/0001-26, com sede na Quadra 44 Conjunto B, S/N, Lote 50/54, Sala 301 Parte 6, Edif Amoril, Parque da Barragem Setor 02, Águas Lindas de Goiás — GO, CEP 72910-100, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do portal infodeatendimento.info (Meu Portal Gov).

2. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da Cibertech Telecomunicacoes LTDA pode ser contatado pelo canal dedicado:

E-mail do DPO: privacidade@infodeatendimento.info

Este canal é exclusivo para questões de privacidade e exercício de direitos LGPD. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme determinado pela Lei 13.709/2018.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais por este portal é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para análise de tráfego e melhoria do portal
• Consentimento (Art. 7º, I) — para cookies analíticos e de publicidade, quando o usuário aceita
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para dados de logs exigidos pelo Marco Civil da Internet

4. Dados Pessoais Coletados

O portal infodeatendimento.info pode coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horário de acesso e referência de origem — coletados automaticamente via logs do servidor
• Dados de cookies: preferências de cookies, identificadores de sessão — conforme consentimento prestado
• Dados fornecidos voluntariamente: nome e e-mail, caso o usuário entre em contato através do e-mail editorial

Este portal não coleta dados sensíveis, dados financeiros, senhas de acesso a serviços governamentais ou documentos de identidade.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Garantir o funcionamento técnico do portal (segurança, performance)
• Analisar padrões de navegação para melhoria do conteúdo editorial
• Exibir anúncios por meio da plataforma Google Ads
• Responder a solicitações e dúvidas enviadas por e-mail
• Cumprir obrigações legais (logs do Marco Civil da Internet)

6. Compartilhamento de Dados

A Cibertech Telecomunicacoes LTDA pode compartilhar dados com:

• Google LLC — para exibição de anúncios Google Ads e análise de tráfego (Google Analytics, quando ativo)
• Provedores de hospedagem — para armazenamento de logs e funcionamento do servidor
• Autoridades competentes — quando exigido por ordem judicial ou legal

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros de tecnologia, como o Google, possuem servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com empresas que oferecem nível adequado de proteção de dados.

8. Prazo de Retenção

Os dados são retidos pelos seguintes prazos:

• Logs de acesso: 6 meses, conforme exigência do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Dados de contato por e-mail: enquanto necessário para responder à solicitação, e até 2 anos após
• Dados de cookies: conforme prazo de cada cookie — veja nossa Política de Cookies

9. Direitos do Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Solicitar eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Ser informado sobre compartilhamento com terceiros
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para: privacidade@infodeatendimento.info

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Protocolo HTTPS com certificado SSL em todo o portal
• Restrição de acesso ao servidor e ao painel administrativo
• Atualizações regulares de segurança da infraestrutura
• Monitoramento de logs de acesso

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este portal utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e para fins de publicidade. O consentimento é coletado por meio do banner de cookies que aparece ao acessar o portal pela primeira vez. A preferência fica armazenada no localStorage do navegador com a chave mpg_cookie_consent.

Para mais detalhes, acesse nossa Política de Cookies.

12. Dados de Menores

Este portal é destinado a usuários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos dados de menores, procederemos à sua exclusão imediata.

13. Alterações Nesta Política

Esta Política de Proteção de Dados pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Recomendamos que os usuários verifiquem periodicamente esta página para se manterem informados.

14. Contato e Foro

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

• DPO / Encarregado: privacidade@infodeatendimento.info
• Contato geral: contato@infodeatendimento.info
• CNPJ: 49.987.640/0001-26
• Foro: Águas Lindas de Goiás — GO (ou comarca mais próxima)
• Autoridade Nacional: ANPD — gov.br/anpd